COLÉGIO DE PRESIDENTES DE CRICIÚMA – 24/04/2009

 

 

Caros colegas

Confesso que os Colégios de Presidentes de Subseções são eventos de minha particular predileção.
Explico as razões: tratar dos assuntos que envolvem a advocacia nos mais diversos recantos do nosso estado, com suas particularidades inerentes a cada região, é tratar, sobretudo, do dia a dia do advogado. E tratar do dia a dia do advogado não deixa de ser uma dedicação aos valores e às qualidades da nossa profissão.

Os Colégios de Presidentes assumem uma importância extraordinária na agenda da Seccional. Primeiro, porque precisamos fazer a nossa lição de casa, repassar questões de interesse corporativo, promover acertos e ajustes internos. Mas a importância estratégica desse nosso encontro aqui em Criciúma deve-se ao fato de que este é um momento para comprovarmos que nossa trajetória nos últimos 28 meses teve um compromisso com o resultado, um compromisso com o sucesso, um compromisso com a cidadania.

A defesa da ética, da justiça, das nossas condições de trabalho e prerrogativas profissionais são – e continuarão sendo - prioridades diárias. Assim como também o é combater quaisquer iniciativas que violem o princípio da indispensabilidade do advogado e seu papel como integrante fundamental na administração da Justiça.

Até porque ser advogado é, antes de mais nada, um desafio cotidiano em nossos escritórios e em nossas instituições, na medida em que enfrentamos crises constantes, muitas vezes com sérias consequências para nossos clientes e preocupações sem precedentes nas nossas vidas pessoais, profissionais e institucionais.

Tudo isso, de certa forma, pouco tem de inesperado ou mesmo considerado injusto em nossas rotinas como profissionais do direito.

Mas há dois dias, um magistrado de Joinville desfechou um ataque surpreendente pela agressividade com que combateu o vitorioso sistema de defensoria dativa implantado em nosso estado. Paradoxalmente, isso aconteceu poucas semanas após a rede Globo ter veiculado em seus telejornais matérias que mostravam em imagens lamentáveis e até mesmo chocantes a falência da defensoria pública no Brasil. 

Não houve por parte do referido magistrado - nem pareceu haver - qualquer preocupação em preservar o sistema que é considerado a medida mais coerente e adequada às necessidades de Santa Catarina – e isso é opinião já manifestada pela maioria dos integrantes do Poder Legislativo e Judiciário, além da defesa contundente feita recentemente pelo governador Luiz Henrique da Silveira.

A esse magistrado respondemos manifestando, de maneira veemente, o nosso repúdio ao que pareceu uma lamentável tentativa de macular a imagem dos nossos colegas e a instituição da defensoria dativa.

O Poder Judiciário é a última porta a que bate o cidadão para fazer valer o seu direito. E Santa Catarina pode se orgulhar por proporcionar aos seus habitantes uma larga avenida de acesso a este poder. É inegável que o sistema cumpre com suas premissas de garantir a prestação jurisdicional à população carente. Se uma defensoria pública for implantada em nosso estado, as primeiras e maiores vítimas serão os cidadãos necessitados, que passarão a ter que pernoitar em filas esperando para serem atendidos por um número insuficiente de defensores públicos, e vendo potencializado o drama que já o fez correr em busca de um advogado.

Se não é democrático o estado que concentra renda e perpetua privilégios, igualmente não é democrático o estado que não garante pleno acesso à justiça.

E o não atendimento a esses direitos básicos é uma porta aberta para a violência, para os crimes, para a insegurança e para a impunidade. São situações que exigem, portanto, medidas urgentes e drásticas, sendo uma delas a consolidação da defensoria dativa e, consequentemente, do fortalecimento da segurança pública em nosso estado.

É por questões como essas, caros colegas, que nosso encontro aqui em Criciúma determina também o momento de reforçar que estamos protagonizando em nossa gestão a luta pela mais concreta união de pessoas e ideais. Independente de ideologias políticas e pensamentos, todos somos capazes de reconhecer a força que nos congrega e a importância de um trabalho bem realizado.

Mas apesar dos positivos resultados obtidos em nossa gestão, ainda não está completa esta trajetória. Os propósitos ainda não estão plenamente cumpridos, nem tampouco todos os anseios atendidos e preocupações eliminadas. Agora, mais do que nunca, é chegado o tempo de reforçar a luta pelo pleno alcance de nossas metas, pelo exercício constante do senso crítico e pela ação obstinada, advogados, operadores do direito que somos.

Que lutemos todos, enfim, pela concretização dos nossos projetos, pelo estímulo à democracia, pela proximidade com o cidadão, por uma classe cada vez mais combativa, pelo avançar igualitário da sociedade, por um pacto real de levar a justiça a todos os brasileiros. Porque esse é o pensamento da advocacia.

Foi com a união de dirigentes que fazemos ouvir nossas propostas e projetos e é com a união de pessoas que chegamos a este momento onde nos integramos para traçar novos caminhos que visam a colheita dos frutos das sementes plantadas com trabalho e determinação. Sempre fugindo do individualismo em detrimento do coletivo.

E é por isso que, neste momento, para finalizar, evoco as palavras de Giuseppe Garibaldi, o herói dos dois mundos, o herói da Guerra dos Farrapos: “Com companheiros como vós, posso tentar tudo!”

Muito obrigado e vamos ao trabalho.