A OAB/SC inaugura nesta sexta-feira (11), às 19h, a nova sede da Subseção de Imbituba, localizada no centro da cidade e próxima ao fórum e à Vara do Trabalho local.

O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), explicou que, apesar de modificar uma cláusula pétrea (o artigo 5º da Constituição, sobre os direitos e garantias fundamentais), a PEC não é inconstitucional porque amplia a garantia concedida, ao retirar uma das hipóteses de prisão civil.

O espaço foi adaptado ao projeto OAB no Fórum visa padronizar e reestruturar todas as salas das OAB nos fóruns catarinenses com o intuito de proporcionar um espaço mais confortável e adequado às necessidades dos advogados.

A Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC de Balneário Camboriú atua diretamente no programa, por ela idealizado.

Nenhum empregador está autorizado a investigar quanto dinheiro o empregado tem na conta, se usou o limite do cheque especial ou fez gastos excessivos com o cartão de crédito, mesmo que seja uma instituição bancária. A não ser que haja autorização judicial, a quebra de sigilo bancário do trabalhador é crime.

A data de 16 de setembro de 2009 será o último dia para autorização de parcelamentos de débitos antes das eleições. A Seccional alerta, portanto, que os advogados que estiverem em débito com suas obrigações estatutárias, que entrem em contato com a tesouraria buscando informações para a solução da pendência a fim de que possam botar e participar do pleito eleitoral.

Segundo os autos, em outubro de 2006, Cláudia dirigiu-se até o supermercado para realizar compras, estimulada por um panfleto de promoções divulgado pela empresa, o qual informava a possibilidade de pagamento dos produtos com cheque pré-datado para 60 dias.

O Superior STJ determinou que o juízo de primeiro grau do Estado de São Paulo reaprecie o pedido de anulação de um registro de adoção cumulada com investigação de paternidade.

A professora Renata Raupp Gomes ministra o ciclo intensivo "Tópicos destacados do direito de família e sucessório no novo código civil” nos dias 11 e 12 de setembro (sexta-feira e sábado) em Tijucas

A partir de hoje (11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região passa a remeter  eletronicamente para o STJ, em Brasília, os processos com recurso especial.

De acordo com o relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) revelou não haver nexo causal entre a conduta da empresa e a doença, uma vez que foi colocado à disposição dos atendentes mobiliário razoável e tomadas as medidas necessárias à preservação da sua saúde.

A Subcomissão do Jovem Advogado de Balneário Camboriú promove nos dias 11, 17 e 25 setembro, das 18h30min às 22h30min o curso “Oratória – Técnicas para Apresentações”, ministrado por Gisleine Kobayashi.

O Conselho sustenta que a lei trata de cidadania e, segundo a Constituição, cabe exclusivamente à União – e não aos estados – legislar sobre esse tema (artigo 22, inciso XIII). Por isso pede que o Supremo declare a sua inconstitucionalidade.

Ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, apesar de a convenção coletiva de trabalho da categoria prever o não-pagamento dessas verbas.

A Subcomissão do Jovem Advogado de Balneário Camboriú promove no dia 12 setembro, das 8h30min às 17h30min o curso “Relações Humanas e Gestão dos Conflitos”, ministrado por Angela Luciane Bettio.

A proposta muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já obriga as autoridades policiais, o Ministério Público e os conselhos municipal, estadual ou federal de idosos a comunicarem episódios de violência em local público ou privado que provoquem a morte do idoso, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

“O princípio da isonomia parte da premissa de que se deve conferir tratamento igual aos iguais”, afirmou a relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing. Ela destacou que, no caso em questão, a desigualdade era evidente, pois a ocupação de cargo de confiança, por si só, constitui-se uma diferença, não sendo necessário que a empresa demonstre quais as suas peculiaridades, além de a concessão de reajustes se enquadrar no poder diretivo do empregador.

 Subseção, está promovendo até amanhã (11) um curso de preparação prática para a advocacia no auditório da Subseção,

O italiano tem 48 anos e está preso desde 1º de setembro, depois de ter sido denunciado por um casal de turistas brasilienses que se sentiram incomodados ao verem o pai beijar a filha na boca, enquanto brincava com a menina dentro da piscina de uma das barracas na Praia do Futuro, em Fortaleza.

A ação foi ajuizada após uma idosa ter procurado a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia relatando que, ao tentar adquirir uma passagem gratuita no posto de venda da Eucatur teve o direito negado e foi informada que se desejasse a emissão do bilhete gratuito deveria se dirigir ás agências da empresa em Erechim, distante 68 km, ou Cascavel, distante 406 km, já que o posto de venda de Concórdia é terceirizado.

A OAB/SC e a Subseção de Xanxerê têm a honra de convidar os colegas para a solenidade de outorga do troféu e diploma de advogado jubilado que se realizará dia 17 de setembro (quinta-feira), às 19h, no restaurante O Costelão

Se a proposta de emenda à Constituição (PEC) 336/2009 - chamada de PEC dos Vereadores - entrar em vigor, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores. Somente em São Paulo, seriam 1.220 novas cadeiras, Minas Gerais, mais 854, e a Bahia passaria a contar com mais 710 cargos.

A OAB/SC e a Subseção de São Miguel do Oeste têm a honra de convidar os colegas para a solenidade de outorga do troféu e diploma de advogado jubilado que se realizará dia 18 de setembro (sexta-feira), às 19h30min, no Auditório da Câmara de Vereadores

Com a decisão, o processo contra a governadora começa a tramitar no Legislativo.
A decisão de Pavan foi tomada logo depois de ele tomar conhecimento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra a governadora e mais oito pessoas ligadas ao governo do Rio Grande do Sul. Pavan consegui ter acesso aos anexos da ação de improbidade que estão sob segredo de Justiça.