“Não somos bastante sábios para amar o presente do mesmo modo que o amaremos quando se tornar o passado”. Will Durant
Edição 284 - 05 de maio de 2009
Presidentes das OAB se reúnem hoje e
preparam Marcha amanhã contra calote
Os dirigentes das 27 Seccionais da entidade, incluindo Paulo de Borba, de Santa Catarina, debaterão a questão do sistema eleitoral da entidade e os preparativos para a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em protesto contra a Proposta de Emenda a Constituição nº 12/06, mais conhecida como PEC do Calote.
OAB repudia ideia do STF de censurar transmissões
ao vivo após bate-boca
A ideia foi aventada após o bate-boca ao vivo entre os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, e Joaquim Barbosa, durante sessão de julgamento.
Credora de 90 anos participará da Marcha
contra o calote dos precatórios
Com 90 anos de idade e se locomovendo em cadeira de rodas, a presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência de São Paulo, Laura Lucas, confirmou que estará presente, amanhã (06), à Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário.
Reforma do CPP é tema de palestra da ESA em Joinville
O professor Antonio Carlos Brasil Pinto ministra a palestra “A reforma do Código de Processo Penal”, no dia 14 de maio (quinta-feira), em Joinville
STF e CNJ firmam parceria com o Google
O STF será a primeira Suprema Corte a disponibilizar conteúdo no YouTube.
Nudez e racismo marcam trabalho do
Justiça Presente na Ressacada
O domingo no Sul da Ilha não foi só de festa. O Justiça Presente acompanhou a partida final do campeonato catarinense 2009, realizada no estádio da Ressacada, no bairro Carianos, e teve trabalho – especificamente com os torcedores locais.
Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo
Os ministros da Sexta Turma reiteraram, no julgamento da ação, o entendimento de que constitui nulidade insanável a nomeação de defensor dativo pelo juiz antes que seja dada ao réu a oportunidade de constituir novo advogado.
ESA promove ciclo em Mafra sobre
direito legislação ambiental
O professor Antônio Carlos Brasil Pinto ministra o ciclo intensivo “Aspectos destacados da legislação ambiental brasileira: penais, civis e administrativas” nos dias 15 e 16 de maio (sexta-feira e sábado), em Mafra
Indeferida petição de ADI que questionava aumento
de prazo para seguro-desemprego
Além do fato da UGT não ter legitimidade para propor este tipo de ação no Supremo, a ADI trata de violação reflexa à Constituição, o que torna inviável o seu controle de constitucionalidade “dissociado da lei que lhe empresta imediato fundamento de validade”.
Recurso é tema de Palestra da ESA em Balneário Camboriú
O professor Márcio Luiz Fogaça Vicari ministra a palestra “Recursos ordinários cíveis – Teoria geral e recursos em espécie l”, no dia 12 de maio (terça-feira), em Balneário Camboriú
União é responsável por consequências de
prisão política; ação é imprescritível
O STJ reconheceu a responsabilidade da União pelas consequências de prisão e perseguição políticas realizadas durante o regime militar. O Tribunal também afirmou que a ação para reparação desse tipo de dano é imprescritível
A violência urbana em simpósio da Acrimesc
A Associação de Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – Acrimesc – promove nos dias 14 e 15 de maio o seu primeiro simpósio com o tema “A Violência Urbana sob a Ótica do Universo Penal”.
Pagamento de férias somente depois da
volta ao trabalho é feito em dobro
Uma professora dispensada pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) receberá em dobro o valor das férias que, durante cinco anos, foram pagas somente após seu retorno ao trabalho.
Advogados Trabalhistas participam de encontro na OAB/SC
A conferência “A Crise Mundial e o Limite do Poder Diretivo”, com o ministro do TST José Luciano de Castilho Pereira, do Distrito Federal, abre a programação do 1º Encontro Sulbrasileiro e o 2º Encontro Catarinense de Direito e Processo de Trabalho, que serão realizados nos dias 21, 22 e 23 de maio, no auditório da OAB/SC, em Florianópolis.