De 10 a 13 de setembro, Itajaí e Balneário Camboriú sediam o maior evento jurídico do estado: a XV Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina.

Legitimará seus emails com firma reconhecida, validando o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos.

O presidente da OAB/SC, Paulo Roberto de Borba, recepciona esta semana o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, nesta quarta-feira (10) para a XV Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina.

Uma controvertida questão contratual e trabalhista, de interesse tanto da União, quanto de estados e municípios, está na pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira.

Assim, o que importa é a geografia, ou melhor, o endereço da escola. No bônus regional, não faz diferença se o candidato é rico ou pobre, branco ou negro nem se estudou em colégios públicos ou privados.

Nos dias 26 e 27 de setembro de 2008, o Instituto dos Advogados de Santa Catarina promoverá, no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, a I Jornada Multidisciplinar de Direito.

Ele acusou o PM de extorsão.

A exigência foi inserida ao Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, pela chamada Lei Seca, de 2008

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB e a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) promovem cursos de pós-graduação lato sensu a distância nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Os aposentados por invalidez que recebem mais 25% do INSS, por necessitarem da ajuda de terceiros para atividades cotidianas, fazem jus ao pagamento de atrasados desse valor extra, desde que procurem a Justiça.

O magistrado esclareceu que não há como indenizar materialmente com base nos vencimentos do cargo ao qual o candidato seria nomeado.

Mesmo que o contrato determine claramente que o foro seja no estrangeiro, contratos executados exclusivamente no Brasil não podem excluir a competência da Justiça brasileira.

Os danos, arcados no valor de R$ 4,2 mil, foram conseqüência da detonação de rochas para a pavimentação da rodovia SC-466, que foram depositadas na propriedade do casal

O rapaz alegou ter sido caluniado e difamado pelo secretário Municipal de Obras contra quem instaurou um Boletim de Ocorrência.

Para a defesa do casal, a denúncia oferecida contra seus clientes teria sido baseada em informações da imprensa.

Detectaram a presença de 0,5% até 1% de alumínio no produto fornecido pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo abastecimento na Capital.